Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Com muita discussão os vereadores votaram em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 05 de julho, o projeto de lei complementar do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a adquirir imóvel da Caixa Econômica Federal. O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões.
Em primeira discussão foi aprovado por maioria absoluta, o projeto de lei complementar de autoria dos vereadores Gláucia Berenice (PSDB) e Marcos Papa (REDE), que prevê a concessão de benefício tributário por adoção de ações ecológicas no município de Ribeirão Preto, foi aprovado. A segunda discussão acontece na próxima sessão.
Adiado por cinco sessões, a pedido do autor, Elizeu Rocha (PP), o projeto de lei complementar que altera o artigo 504 e § I, do artigo 505, da Lei Complementar nº 2158/2007 (Código de Obras).
De autoria da Mesa da Câmara, foi aprovado o projeto de resolução autorizando a transferência de bens inservíveis junto à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
Também aprovado o projeto de lei de Orlando Pesoti, dispondo sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos financeiros a disponibilizar caixa no piso térreo para atendimento aos idosos, pessoas acompanhadas de crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e às gestantes.
O projeto de lei de autoria do vereador Mauricio Vila Abranches (PTB), que trata sobre a obrigatoriedade
de instalação de ducha higiênica e pia em box sanitário para atendimento das pessoas ostomizadas, em estabelecimentos comerciais, recebeu um substitutivo e por este motivo será discutido na próxima sessão cumprindo o § 3º do art. 139 do Regimento Interno da Câmara, que diz: “Quando apresentado projeto substitutivo, após o término da reunião ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, a matéria será inclusa obrigatoriamente na pauta da sessão subsequente.”
Em discussão única, foi aprovado o projeto de Jean Corauci (PDT) instituindo no município DE Ribeirão Preto o Dia Municipal dos Protetores dos Animais.
Aprovado requerimento da Comissão de Constituição e Justiça de adiamento por uma sessão o projeto de lei do prefeito municipal autorizando a prefeitura de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 108.000,00 para atender a necessidade de incluir natureza de despesa, outros serviços de terceiros, pessoa física entre as dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Assistência Social da Secretaria Municipal da Assistência Social, no orçamento do corrente exercício.
Encerrando a sessão, o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), concedendo o Título de Cidadania Ribeirãopretano à Paulo Skaf, também recebeu pedido de adiamento por dez sessões, que foi aprovado.
